Elliott Kember/Reprodução
Rolls-Royce apreendido na mansão de Kim Schmitz no dia 20 de janeiro
Bens foram aprendidos em janeiro em operação que acusa Kim Schmitz de pirataria
O Alto Tribunal da Nova Zelândia declarou "nulo" o confisco dos bens
do fundador do Megaupload, Kim Schmitz, requerido pelos Estados Unidos
por suposta pirataria informática, por causa de uma ordem policial
"prematura" e "incorreta", confirmaram nesta segunda-feira (19) fontes
judiciais.
O comissário da Polícia neo-zelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi "prematura" e que apresentou a "ordem incorreta" para confiscar os bens do empresário alemão sem aviso, sem dar-lhe a oportunidade para preparar sua defesa.
- A ordem deste Tribunal do dia 18 de janeiro de 2012 para o registro da ordem de restrição estrangeira é nula e inválida e não tem efeitos legais.
O comissário da Polícia neo-zelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi "prematura" e que apresentou a "ordem incorreta" para confiscar os bens do empresário alemão sem aviso, sem dar-lhe a oportunidade para preparar sua defesa.
- A ordem deste Tribunal do dia 18 de janeiro de 2012 para o registro da ordem de restrição estrangeira é nula e inválida e não tem efeitos legais.
A decisão da juíza Judith Potter foi emitida na última sexta-feira (16) e abre a possibilidade para que Dotcom - como também é conhecido Schmitz e que se encontra em liberdade condicional à espera do início em agosto próximo de seu processo de extradição para os EUA - possa recuperar os bens confiscados e ter acesso às contas que foram congeladas.
Dotcom e outros três diretores do Megaupload foram detidos no dia 20 de janeiro nos arredores de Auckland como parte de uma operação internacional contra a pirataria empreendida pelos EUA, que também implicou no fechamento do portal, o confisco de seus bens e detenções na Europa.
As autoridades de Washington acusam o portal de downloads de danos à
propriedade intelectual superiores ao equivalente a R$ 907 milhões (US$
500 milhões) e de haver conseguido de maneira ilícita receita de mais de
R$ 317 milhões (US$ 175 milhões).
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